Senadores lançam 1º Pacto Global pela Cidadania da Infância

Fev 18 2013

senadoCom a presença de alunos de escolas públicas e privadas do Distrito Federal e de Goiás, o Senado realizou nesta quinta-feira (20) sessão especial para o lançamento do 1º Pacto Global pela Cidadania da Infância. O documento, dirigido a todos os que estiverem comprometidos com os direitos humanos e a educação pelo desenvolvimento sustentável, é definido como um pacto geral de conduta em prol da promoção do exercício da cidadania pelas crianças entre seis e 13 anos de idade. A idéia é fazer com que as próprias crianças sejam protagonistas das ações em defesa de seus direitos, envolvendo-se com as políticas e os compromissos estabelecidos no pacto.

 

Primeira signatária do requerimento para a realização da sessão, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) deu ênfase, em seu discurso, à importância da educação que, em sua avaliação, deve ser uma política de Estado, e não de governo. Fátima Cleide considerou lamentável que alguns governadores tenham se colocado contra o piso salarial nacional dos professores, que, opinou, "não é um direito trabalhista dos professores, é um direito das nossas crianças de acesso à educação de qualidade".
A senadora lembrou que a discussão na esfera internacional sobre os direitos das crianças teve início em Genebra (Suíça), em 1924. Somente depois da criação das Nações Unidas e das suas subsidiárias Unesco - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - e Unicef - Fundo das Nações Unidas para a Infância -destacou, a questão envolveu de fato os Estados de forma institucional.

- Em 1959, é aprovada a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, e em 1989, aprovada a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, obrigando os Estados signatários a promover, garantir e proteger direitos ligados aos temas de Saúde, Educação, Igualdade e Proteção - registrou Fátima Cleide.
Negligência

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) observou que, "em condenável freqüência", há negligência não só em relação à educação das crianças, mas também ao acesso delas ao mundo lúdico e à segurança. Ele acrescentou que ainda persistem a violência, as elevadas taxas de mortalidade, o abandono e a exploração do trabalho infantil.

- Iniciativas como a de lançar este Primeiro Pacto Global pela Cidadania da Infância vêm se somar a uma cadeia de ações que têm o macroobjetivo de mudar os rumos do tratamento que a sociedade brasileira vem, historicamente, destinando às nossas crianças - declarou o senador, que presidiu a sessão especial.

Alvaro Dias disse que o relatório do Unicef sobre a infância no Brasil registra diminuição dos índices de mortalidade infantil. Ele ressaltou, porém, que permanecem a insegurança alimentar; os desequilíbrios ligados à renda familiar, região ou raça e etnia; a falta de saneamento básico; a rede insuficiente de serviços de saúde e de higiene e de creches e pré-escolas.

Também propuseram a sessão, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) e os senadores Wellington Salgado (PMDB-MG), Flávio Arns (PT-PR), Valter Pereira (PMDB-MS), Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Renato Casagrande (PSB-ES).
Crianças cidadãs

A principal entidade promotora do pacto é a organização não-governamental Organização pela Preservação Ambiental (OPA), sediada no Gama (DF).A adesão ao pacto é livre, e o documento tem base jurídica e social nos seguintes textos: Agenda 21 Global; Carta da Terra; Constituição de 1988; Estatuto da Criança e do Adolescente e Convenção sobre os Direitos da Criança.

Durante a sessão, 14 crianças de escolas públicas e privadas do Distrito Federal e de Goiás usaram a tribunado Senado para ler trechos do texto do pacto, que contém sete artigos. O menino João Marcos de Lima Farias, de 11 anos de idade, do Instituto Municipal João Paulo II, de Neropólis (Goiás),leu o seguinte trecho:
"Tratar as crianças como cidadãos e cidadãs que merecem atenção erespeito prioritários, capazesde construir e fazer valer os pactos sociais necessários aos atuais planos governamentais e humanos de construção de um mundo melhor - um mundo que respeita os direitos humanos,o meio ambiente e a vida comunitária e familiar, profundamente modificada no mundo globalizado".

Também falaram durante a sessão, a vice-presidente da Associação das Mulheres de Negócios de Brasília, Jupyra Ghedini, e o representante da Organização pela Preservação Ambiental, Divino Roberto Veríssimo. Ambos ressaltaram a importância do evento no movimento de defesa dos direitos das crianças.
Aberta por Alvaro Dias, a sessão foi encerrada com um discurso do senador Mão Santa (PMDB-PI), que, na presidência dos trabalhos, citou a Bíblia, o filósofo Augusto Comte e o poeta Olavo Bilac.